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Termos e aviso legal
Última atualização: agosto de 2026
De quem é este site
Este site pertence à Comissão de Festas de Sobradelo da Goma, freguesia do concelho da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga. Existe para dar notícia das festas da freguesia e para angariar os apoios que as tornam possíveis.
A informação aqui publicada
Procuramos que seja rigorosa e atual, mas as festas são organizadas por voluntários e as coisas mudam: programas, artistas, horários e locais podem ser alterados, adiados ou cancelados por motivos alheios à comissão, como mau tempo, decisões das autoridades ou desistências de quem contratámos.
Nada do que aqui está constitui compromisso contratual. Enquanto um programa não for anunciado como definitivo, é uma intenção.
Rifas e sorteios
A rifa é uma modalidade afim dos jogos de fortuna ou azar, devidamente autorizada nos termos da lei, e realiza-se ao abrigo dessa autorização.
- Os bilhetes são numerados e em número limitado pelo que consta da autorização.
- O sorteio realiza-se a 31 de julho de 2027, no recinto das festas, com a presença do agente de autoridade designado.
- Os prémios são bens, nunca dinheiro nem nada convertível em dinheiro, e são oferecidos por patrocinador.
- Os prémios levantam-se no recinto, no dia da festa, pelo premiado ou por pessoa por si autorizada. A comissão não faz envios nem se responsabiliza por transporte.
- Prémios não levantados no prazo de 30 dias após o sorteio revertem para a comissão, a aplicar nas festas seguintes.
- A participação está reservada a maiores de idade.
- As rifas compradas neste site pagam-se no momento. Os números são atribuídos pela comissão depois de confirmado o pagamento, e enviados ao comprador.
Os pagamentos por cartão são processados pela Stripe, nas páginas dela. Os dados do cartão nunca passam por este site nem chegam à comissão. A comissão nunca lhe pedirá dados de cartão, códigos de acesso ou palavras-passe por mensagem. Se receber um pedido desses em nome das Festas de Sobradelo da Goma, é falso. Avise-nos.
Donativos
Um donativo é uma entrega voluntária de dinheiro à comissão, sem contrapartida. Não dá direito a rifas, a prémios, a publicidade nem a qualquer benefício, e não confere dedução fiscal, por a comissão não ter estatuto de utilidade pública. O dinheiro é aplicado na organização das festas da freguesia.
Por serem entregas voluntárias e sem contrapartida, os donativos não são reembolsáveis. Se tiver havido um engano evidente, como um valor manifestamente errado, fale connosco e resolvemos.
Patrocínios e apoios
As formas de apoio descritas neste site são indicativas. Os termos concretos de cada patrocínio, incluindo valores, contrapartidas e prazos, são acordados por escrito entre a comissão e o apoiante, caso a caso.
Imagens e conteúdos
O logótipo, as fotografias e os textos deste site pertencem à Comissão de Festas de Sobradelo da Goma, salvo indicação em contrário. Pode partilhá-los livremente para divulgar as festas. Para uso comercial, fale connosco primeiro.
Os logótipos dos patrocinadores são propriedade das respetivas empresas e aparecem aqui com a sua autorização.
Nos dias de festa são tiradas fotografias e feitas transmissões em direto do recinto, que podem ser publicadas nas nossas páginas. Se aparecer numa imagem e não quiser que seja divulgada, diga-nos e retiramo-la.
Ligações para outros sites
Este site liga para o Facebook, o Instagram e o WhatsApp. Ao seguir essas ligações, passa a estar sujeito às regras e à privacidade dessas plataformas, pelas quais não respondemos.
Resolução de conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informação em consumidor.gov.pt.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.
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